Ocupação do plenário emperra votação da Lei Orgânica na Câmara

Servidores dormiram no plenário da CMM. Presidência ingressou com ação de reintegração do prédio
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CÁSSIA LIMA

A ocupação de servidores nas dependências da Câmara de Vereadores de Macapá, desde a tarde de quinta-feira (28), emperra a votação do Estatuto do Servidor e Lei Orgânica do Município. Muitos trabalhadores dormiram no plenário da Casa de Leis.

O presidente da Câmara, Acácio Favacho (Pros), ingressou na Justiça pedindo a reintegração de posse do prédio. Com a ação judicial, a sessão poderá ser retomada, mas com a possibilidade que ocorra a portas fechadas.

Muitos servidores passaram a noite no plenário. Fotos mostram pessoas dormindo em meio aos assentos dos vereadores. Desde a madrugada, o portão elétrico foi trancado com cadeados pelos manifestantes.

Segundo o secretário de comunicação da Câmara de Vereadores, Garcia Brito, o tumulto que ocasionou a quebra de materiais e objetos do plenário foi um mal entendido dos servidores.  

“Os sindicatos participaram dos debates a respeito das mudanças e foi só um mal entendido. Vale destacar que a votação do parecer foi apenas a opinião da comissão que pela maioria que decidiu que o projeto que não é inconstitucional”, explicou o secretário.

Servidores dormiram no chão do plenário. Foto: Divulgação do movimento

Imagem feita pela manhã: servidores ocupam assentos dos vereadores. Foto: Cássia Lima

Portões trancados pelos servidores

A Câmara também informou já está dialogando com os sindicatos sobre as perdas materiais do prédio do parlamento municipal.

O projeto sobre o Estatuto do Servidor diz que os servidores que serão contratados no próximo concurso público, que deverá ser realizado no ano que vem, não terão algumas gratificações que são consideradas inconstitucionais.

O prefeito de Macapá, Clécio Luis (REDE), já se manifestou sobre a polêmica e frisou que o projeto não retira direitos do trabalhador, e que o ajuste na lei é necessário para viabilizar o concurso público. Segundo ele, o caixa da prefeitura não suportaria as novas contratações com as atuais vantagens, o que poderia gerar o parcelamento de salários.

Kátia Cilene, presidente do Sinsepeap

Ovos foram jogados nos vereadores. Foto: Rede social

Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), Kátia Cilene Almeida, as alterações serão prejudiciais para todas as categorias do município.

“Esse parecer retira direitos como o regime jurídico único que traz perdas como assiduidade e licença prêmio, isso cria duas classes de trabalhadores com direitos desiguais. Não podemos permitir isso”.

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