Servidores dos chamados “super salários” criaram uma associação para ganhar força e pressionar a Macapaprev a reconhecer o direito deles à aposentadoria. E nesta quinta-feira (7), a Justiça decidiu que eles devem voltar a receber os salários originais, alguns na casa dos R$ 60 mil.
No total, são 108 servidores na briga pela aposentadoria e pelo retorno dos salários. Alguns ingressaram no serviço público ainda em 1970, e foram acumulando vantagens ao longo das décadas, como a reposição de perdas decorrentes de planos econômicos do governo federal. Hoje, alguns deles recebem remunerações que variam entre R$ 54 mil e R$ 60 mil.
Em 2001, eles foram transferidos para um quadro em extinção para que a prefeitura ficasse responsável pelo pagamento dos salários, e ficaram à disposição da Câmara de Vereadores.
“Essa condição deveria ter sido regulamentada com um plano de cargos e salários e a Macapaprev deveria ter reconhecido eles como servidores, mas isso ficou parado e nunca aconteceu”, explica o advogado dos servidores, Aumil Terra Júnior.
Recentemente, o prefeito Clécio Luis (REDE) baixou seu próprio salário de R$ 23 mil para R$ 19 mil, segundo o advogado, de forma irregular e somente “para prejudicar os servidores”, já que os salários do funcionalismo têm como teto o salário do prefeito.
Nesta sexta-feira, os servidores procuraram o Ministério Público do Estado. Um promotor pediu que os funcionários organizem uma representação relatando todo o histórico.
Coincidentemente, o juiz Ernesto Colares, da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, decidiu, também hoje, que o ato da Câmara que reduziu os salários é nulo por não ter cumprido etapas administrativas, como a notificação dos servidores e o direito à ampla defesa.
O magistrado concedeu tutelar de urgência para que o Município volte a pagar os salários, e ainda devolva a diferença retroativa a outubro de 2016, período em que receberam os salários integrais pela última vez, sob pena de bloqueio.
Nem a Câmara, nem a prefeitura se posicionaram sobre o assunto.
