STF determina retorno de Júlio Miranda e Amiraldo Favacho ao TCE

Ministro Gilmar Mendes entendeu que há excesso de prazo para julgamento da ação em que eles são acusados de desvio de recursos
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SELES NAFES

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na tarde desta segunda-feira (18), o retorno de Júlio Miranda e Amiraldo Favacho aos cargos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator, ministro Gilmar Mendes, acatou a tese da defesa de excesso de prazo.

Os conselheiros foram afastados em 2010, durante o cumprimento de mandados da “Operação Mãos Limpas”. Eles foram acusados de omissão e desvio de milhões R$ 150 milhões dos cofres do TCE do Amapá. Em 2014, eles conseguiram uma liminar para retornar ao cargo, mas a decisão foi suspensa e eles novamente foram afastados.

O advogado Ricardo Oliveira, que cuidou da defesa do conselheiro Júlio Miranda, defendeu a tese de que o afastamento não era mais necessário porque todas as oitivas, diligências e recolhimento de provas já haviam sido concluídas há bastante tempo, não havia risco para a instrução do processo.  

“Era uma pena antecipada, porque estava afastado das funções e já tem 71 anos. Daqui a quatro anos ele sai, e fica esse tempo se ele for absolvido na ação? Seria um prejuízo irreparável”, explicou ao portal SELESNAFES.COM o advogado Ricardo Oliveira.

Outro pedido de habeas corpus, desta vez, movido pelo conselheiro Amiraldo Favacho, também foi julgado hoje pela 2ª Turma. Foi a mesma tese, e o mesmo resultado. O único conselheiro que permanece afastado é Regildo Salomão, que ainda não ingresso com habeas corpus.

Além de Miranda, Favacho e Regildo Salomão, o STJ também afastou das funções, durante a Operação Mãos Limpas, as conselheiras Raquel Capiberibe, Margareth Salomão, e o conselheiro Manoel Dias, aposentado compulsoriamente no ano passado.

O único que não foi afastado, à época, foi o conselheiro Fernando Garcia, que se aposentou logo depois. Contudo, ele também está sendo processado numa ação do Ministério Público do Estado que pede a devolução de R$ 150 milhões. 

Hoje, Fernando Garcia mora com a família em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, onde prestou depoimento em julho deste ano, a pedido do STJ.

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