Em nota, presidente da Assembleia diz que vantagens já são pagas por assembleias de outros estados
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SELES NAFES
A Assembleia Legislativa do Amapá se posicionou na noite desta quarta-feira (3) para tentar conter a repercussão negativa, especialmente nas redes sociais, após a criação de dois subsídios financeiros para os deputados estaduais.
Segundo a Alap, deputados de outros estados já recebem as gratificações de Natal e auxílio para se vestirem adequadamente.
“Tecnicamente corresponde à vantagem que é paga indistintamente aos trabalhadores em geral no mês de dezembro como o nome de décimo terceiro salário”, diz uma nota assinada pelo presidente Kaká Barbosa (PT do B), divulgada no início da noite, referindo-se ao subsídio de Natal que terá o mesmo valor do salário de um deputado, cerca de R$ 25,5 mil.
O projeto, continua o presidente, estaria dentro dos limites determinados pelo Supremo Tribunal Federal, que em agosto de 2017 julgou um caso envolvendo subsídios de Natal.
Já o “auxílio roupa” teria o objetivo de “dar concretude à disposição do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que exige dos parlamentares a utilização de vestuário condigno com o exercício de suas atividades”.
O projeto apresentado pela mesa diretora foi aprovado no dia 28 de dezembro. A Assembleia Legislativa diz que a aprovação da lei, que ainda não foi sancionada pelo governador Waldez Góes (PDT), não inviabilizará a gestão financeira da Alap.
