Depois de apelos da iniciativa privada, nesta quarta-feira (10) o governo do Estado lançará uma nova edição do Refis, o Programa de Recuperação Fiscal. As condições do programa foram apresentadas pelo governador Waldez Góes (PDT) durante encontro com empresários na última segunda-feira (8).
Basicamente, Refis permitirá o parcelamento de débitos de ICMS com redução de juros e multas. O ICMS é o principal tributo estadual.
A Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio) pediu a renovação do Refis durante o lançamento da Campanha Compre e Ganhe Amapá, em agosto do ano passado. Waldez Góes, prometeu estudar o assunto com a equipe econômica do governo, mas adiantou que a renovação dependia de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que, em dezembro, aprovou a proposta do governo.
Waldez apresentou condições do programa a lideranças do comércio antes da assinatura do decreto. Foto: Divulgação
O decreto, que será assinado por Waldez nesta quarta-feira, fixa em 15 de janeiro o início do prazo para adesão ao programa. Os empresários terão até 30 de março.
Serão parcelados os débitos gerados até 31 de julho de 2017, estando, ou não, na dívida ativa. O Refis alcançará também os débitos que estão sendo cobrados por via judicial.
Quem pagar a vista terá abatimento de 95% em juros e multas. Em 12 vezes a redução será de até 85%.
De 13 a 60 parcelas, a redução será de até 75%; de 61 a 84 parcelas, abatimento de até 65%.
O Refis deve resgatar mais de R$ 30 milhões. Em 2017, foram R$ 40 milhões.
