A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) reuniu-se na tarde desta quarta-feira (14) e acatou a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reconduzir Mira Rocha (PTB) ao cargo de deputada estadual.
Na semana passada, parte da decisão circulava em grupos de WhatsApp e a Assembleia disse que só poderia ter certeza do veredito, e de que função o ministro se referia, após ter o documento em mãos. E foi o que aconteceu nesta quarta, quando a decisão foi publicada. O comunicado veio por meio de um telegrama que esclareceu a dúvida.
Na sentença, o ministro Gurgel de Faria anula o acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) que determinava a perda dos direitos políticos da deputada por entender que o caso está transitado em julgado. O ministro disse que não, citando sentenças semelhantes da corte.
“Nesse contexto, inexistindo o trânsito em julgado da condenação, não se poderia determinar a execução provisória da pena de cargo eletivo”, diz.
O ministro ainda faz observações quanto aos prejuízos “irreparáveis” que a decisão do afastamento do mandado eletivo poderia causar à deputada.
Posse de Haroldo Abdon foi anulada
De posse do documento, a mesa diretora se reuniu e tornou nulo o ato de perda de mandado, reconduzindo Mira Rocha imediatamente ao cargo.
Nesta quinta-feira (15) Mira Rocha deve participar da sua primeira sessão do ano na Casa e o ato que tornou o suplente Haroldo Abdon (PPL) deputado foi anulado automaticamente, segundo a Alap.
Em dezembro do ano passado o Tjap, havia determinado o cumprimento de um acórdão que suspendia os direitos políticos da deputada por 8 anos. Na ação penal, a deputada foi condenada pelo recebimento ilegal de diárias de viagem.
No mesmo processo, ela está sendo obrigada a devolver mais de R$ 800 mil aos cofres da Assembleia.
