TAC não está sendo cumprido por cooperativas e serviços seguem precários, aponta relatório
Compartilhamentos
DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) confirmou, por meio de relatório elaborado pela Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), que as cooperativas médicas Unimed Macapá e Fama descumpriram praticamente todos os itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelas instituições, visando a adequação do hospital Unimed – Marco Zero. Para cada item não executado, as cooperativas deverão pagar multa no valor de R$ 100 por dia.
Segundo o promotor de Justiça André Araújo, coordenador da Promotoria de Defesa da Saúde, Há indícios de que a lavagem e a esterilização dos instrumentais do hospital estavam sendo realizados no serviço de Esterilização da Unimed, que havia sido interditado.
“Todas as inconformidades relatadas até aqui são extremamente graves, mas o pior ainda está por vir”, disse o promotor.
Questionada sobre o fato, a supervisora Administrativa da Unimed, Lucineide Silveira, disse em encontro na última segunda-feira (19), no Complexo Cidadão da Zona Norte, que a esterilização vem sendo realizada no Hospital de Santana, embora não tenha apresentado qualquer documentação segundo o MP.
“Mais grave ainda é que o próprio hospital de Santana nega essa informação, assim como o hospital da Vila Amazonas. Infelizmente, como vimos, há um completo descaso com os usuários do plano de saúde e as cooperativas seguem prestando um serviço de baixíssima qualidade para a comunidade. Não temos outra alternativa que não seja a aplicação das multas previstas no TAC, além das demais medidas cabíveis”, acrescentou a promotora de Justiça Fábia Nilci.
TAC
O TAC foi assinado em novembro de 2017 e pactuado entre a cooperativa e órgãos de fiscalização que seria apresentado em até 90 dias uma série de providências para sanar problemas que vão desde a ausência de certificação dos profissionais que trabalham no hospital até reparos na estrutura física, incluindo adequações no Centro Cirúrgico, área de escovação, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal, Central de Esterilização, dentre outros.
De acordo com a divisão de Vigilância Sanitária da SVS, as cooperativas não apresentaram cópia do contrato e registro da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, o que deveria ter sido feito em 30 dias, tampouco a documentação do responsável técnico pelo serviço de Radiação. O Sistema de Chamada de Enfermagem de Internação Adulta teria que ser consertado, em 60 dias, mas segue com defeito.
Os documentos atualizados de certificação do Corpo de Bombeiros também não foram apresentados, de acordo com o relatório. Não houve ainda adequações na área física da UTI adulto e nos serviços de rouparia e nutrição. As luminárias com defeito no ambiente hospitalar também não foram substituídas.
