SELES NAFES
O juiz Luciano Assis, da Vara da Infância e Juventude de Macapá, decidiu interditar o Centro Socioeducativo de Internação Masculina (Ceseim) do Amapá, por tempo indeterminado.
A partir de agora, o local não poderá mais receber novos menores infratores, pelo menos até que a Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) apresente um plano de recuperação para o complexo.
Procurada neste sábado (17) pelo portal SELESNAFES.COM, a diretora da Fcria, Natália Façanha, disse está reunindo todas as informações para fazer um posicionamento público a respeito do assunto.
Banheiros com esgotos entupidos e vazamentos. Fotos: Tjap
“Alojamentos”não possuem condições
Desde 2015, o magistrado vem realizando audiências e inspeções no Cesein, sempre notificando a Fcria a adotar as medidas necessárias para recuperar o centro. Entre os principais problemas, estão a superlotação, baixo quantitativo de agentes e condições insalubres de internação.
No dia 14 de novembro do ano passado, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinf) e a Fcria se comprometeram a realizar obras paliativas e a apresentar um cronograma de obras. No último dia 7 de fevereiro, em nova inspeção, não havia o cronograma e nenhuma obra em andamento.
Uma licitação foi encaminhada para homologação na Procuradoria Geral do Estado (PGE), no dia 14 de novembro de 2017, para a compra de colchões, mas até agora a concorrência não foi realizada. Segundo o magistrado, dos 98 internos, 68 não possuem colchões para dormir.
Dos 98 internos, 68 não possuem colchões para dormir
Um dos banheiros
Além disso, a maioria das celas (chamadas de alojamentos) está com superlotação. São três blocos de alojamentos. Um dos blocos, com capacidade para 18 internos, está 41 menores. Há grades soltas e outras serradas durante fugas.
Banheiros entupidos com fezes a vista e vazamentos constantes completam o cenário de insalubridade do local.
Fcria ainda não apresentou cronograma de reforma
Os menores possuem apenas um banho de sol por semana, devido o baixo quantitativo de agentes para garantir a segurança. Também faltam atividades profissionalizantes.
O único progresso, diz o juiz em sua sentença, teria sido a implantação de atividades pedagógicas em música e artesanato. A única atividade esportiva é o futebol, e não há ensino profissionalizante.
Para o juiz da Infância, o Cesein não atende o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e nem a Constituição Brasileira.
“Não há condições estruturais para o cumprimento da medida de internação de maneira a respeitar a integridade física e a dignidade humana”, definiu.
Inspeções estão sendo realizadas desde 2015
De acordo com ele, a gerência do Cesein emitiu 7 memorandos, somente no ano passado, solicitando que a Fcria realizasse reparos e investimentos no centro.
Na prática, a interdição veda a entrada de novos menores infratores e fixa mais prazos: Fcria e o Estado deverão apresentar em 15 dias, um cronograma de concurso público e um plano de reforma.
O juiz também fixou em 120 dias o prazo para conclusão das obras.