O Ministério Público Estadual do Amapá (MP-AP) pede em ação ajuizada na sexta-feira (16) que, no prazo de 48 horas, o Sindicato das Empresas de Transporte do Amapá (Setap) volte a emitir as carteiras de passe livre para doadores de sangue. A entidade deixou de oferecer o serviço em outubro de 2017. Mesmo sem o benefício, alguns doadores não interrimperam o ato de solidariedade.
No pedido de tutela de urgência, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais trata do não cumprimento da lei estadual, por parte do Setap, na emissão dos passes para os doadores.
Setap alega que benefício é válido em linhas intermunicipais. Foto: Cássia Lima
Como justificativa, o sindicato afirma que o texto não contempla a emissão de cartões metropolitanos e sim os rodoviários intermunicipais, e, além disso, o pedido do MP não indicaria a fonte financeira para subsidiar o passe livre. O MP contesta dizendo que não há diferença entre transporte municipal e metropolitano na lei.
Na ação, o órgão pede à Justiça que conceda tutela antecipada de urgência, ou seja, uma antecipação da sentença. A ação pede também que, caso não haja o cumprimento da ação, o Setap pague multa diária de R$ 100 mil e de R$ 2 mil por cada doador prejudicado. Após o recebimento da ação, o sindicato será intimado para uma audiência de conciliação ou mediação.
Telma Freire e o filho: doadores de sangue após outra filha precisar de tratamento. Foto: arquivo pessoal
Doação de sangue: sem benefícios
Segundo o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap), atualmente existem mais de 15 mil doadores cadastrados no sistema.
Doadora há 26 anos, Telma Freire, de 43 anos, chegou ao Hemoap procurando por tratamento para a filha que nasceu com osteoporose. Lá, fez todo o procedimento e acompanhamento. Ela diz que, mesmo com toda dificuldade, continua doando, junto com o filho de 19 anos.
“Todo e qualquer tipo de benefício de saúde que nós tínhamos pelo Hemoap, hoje, nós não temos mais. O único benefício recente era o passe livre e nem isso tem mais”, lamentou a doadora.
