O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular uma das condenações da deputada cassada Mira Rocha (PTB). No fim do ano passado, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) cassou os direitos políticos dela, o que fez a Assembleia Legislativa declarar a perda do mandato.
Segundo o procurador geral da Alap, Eugênio Fonseca, a única condenação que foi antecipada e cumprida foi a que originou a perda do mandado da parlamentar. A decisão para a perda da função pública, segundo o procurador, ainda não foi imposta porque ela ainda não transitou em julgado. Mira também é servidora efetiva da Alap.
“Não houve determinação mandando antecipar essa decisão”, falou o procurador.
Os efeitos da decisão ainda não estão claros, mas Eugênio Fonseca acredita que a sentença pode ser uma garantia para assegurar o emprego da ex-parlamentar na Casa.
“Vamos supor que, de repente, a Alap ou o judiciário decidisse impor a ela o afastamento do cargo público efetivo, é uma garantia para ela ficar lá até o trânsito em julgado”, arriscou.
A decisão do STJ será publicada na quinta-feira (15), quando deve chegar à Alap.
