SELES NAFES
A Justiça Federal determinou ao Instituto de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) a suspensão de todos os títulos de domínio já concedidos para propriedades acima de 500 hectares, e também dos processos de regularização fundiária ainda em tramitação no órgão. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) diz que a decisão paralisa o Imap, e anunciou que irá pedir uma flexibilização da sentença.
Na decisão, o juiz Hilton Gonçalo atende integralmente o pedido do Ministério Público Federal, que investiga irregularidades dentro do órgão que já deu origem a duas operações da Polícia Federal.
Na ação, o MPF pediu que o Imap se abstenha de expedir a terceiros, a qualquer título, termos de legitimação de posse de regularização, autorização de ocupação, de concessão real de uso e títulos de domínio em terras discriminadas, arrecadadas e matrículas em nome da União.
O MPF também queria a suspensão de todos os processos de regularização fundiária e o reexame dos títulos já concedidos.
Imap está impedido de atuar. Foto: Arquivo/SN
Em sua decisão, o juiz cita os ex-deputados Eider Pena e Jorge Amanajás (atual secretário de Transportes do Estado) como empresários que tiveram os títulos emitidos, e que precisarão ser revistos.
Além disso, o MPF também conseguiu com que o Imap seja impedido de renovar licenças ambientais para projetos agropecuários em áreas superiores a 500 hectares, e de conceder ou renovar autorizações ambientais de funcionamento para esses projetos. Em caso de desobediência, a pena é de multa de R$ 100 mil por ato praticado, além de responsabilização penal por improbidade administrativa.
O procurador do Estado responsável pelo acompanhamento desse processo, disse que a decisão paralisa o Imap e o setor primário do Amapá. Até a regularização de terras da União foi interrompida.
“Vamos tentar tabular um acordo que não deixe o órgão tão amarrado como está, dentro das normas. O prejuízo é para produtores, comunidades nativas, obras. Já conversamos como magistrado que se mostrou sensível a essa situação. Fizemos uma petição para tentar uma conciliação que encontre uma forma da lei ser cumprida, mas que mantenha o órgão em funcionamento”, adiantou o procurador Julhiano Avelar.