Servidora planejou candidatura fictícia para usufruir de licença remunerada

Funcionária não fez campanha eleitoral e teve votação zero nas eleições de 2016.
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DA REDAÇÃO

Uma servidora municipal do quadro permanente de professores de Tartarugalzinho, no Amapá, está sendo denunciada por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público Estadual (MP), a mulher se candidatou ao cargo de vereadora, nas Eleições 2016, apenas para usufruir da licença remunerada para desempenho de atividade partidária.

A Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da funcionária, pedindo a devolução ao erário do valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, nos meses de julho a outubro de 2016, corrigido e com juros, além de pagamento de multa no mesmo valor recebido indevidamente, e, ainda, a suspensão dos direitos políticos, por oito anos, e perda do cargo público.

Segundo a ação do MP, a servidora tentou compor, com o ato simulado, a cota reservada às mulheres, possibilitando à sua coligação lançar o número de homens que desejava.

A mulher não realizou, à época, conforme a denúncia, nenhum ato de campanha eleitoral, tendo obtido votação zero. Além de não ter prestado contas dos gastos de campanha perante a Justiça Eleitoral.

Na ação, a promotoria contou com o apoio e colaboração do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MP-AP (CAOP-Eleitoral).

 

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