Uma servidora municipal do quadro permanente de professores de Tartarugalzinho, no Amapá, está sendo denunciada por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público Estadual (MP), a mulher se candidatou ao cargo de vereadora, nas Eleições 2016, apenas para usufruir da licença remunerada para desempenho de atividade partidária.
A Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da funcionária, pedindo a devolução ao erário do valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, nos meses de julho a outubro de 2016, corrigido e com juros, além de pagamento de multa no mesmo valor recebido indevidamente, e, ainda, a suspensão dos direitos políticos, por oito anos, e perda do cargo público.
Segundo a ação do MP, a servidora tentou compor, com o ato simulado, a cota reservada às mulheres, possibilitando à sua coligação lançar o número de homens que desejava.
A mulher não realizou, à época, conforme a denúncia, nenhum ato de campanha eleitoral, tendo obtido votação zero. Além de não ter prestado contas dos gastos de campanha perante a Justiça Eleitoral.
Na ação, a promotoria contou com o apoio e colaboração do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MP-AP (CAOP-Eleitoral).
