O juiz Antônio Campelo, da 4ª Vara Federal de Belém (PA), determinou a revogação da prisão temporária da empresária Dayanne Rafaele Lima, presa pela Polícia Federal no desdobramento da Operação “Olho de Tandera”. No entanto, como condicionante, ele fixou uma fiança de quase R$ 200 mil.
No último dia 26, contrariando parecer do Ministério Público, o mesmo juiz tinha negado a revogação por entender que a liberdade da empresária, presa no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) no dia 11 de abril, representava perigo para a ordem pública em função de seu poder aquisitivo.
Além disso, o magistrado disse acreditar que Dayanne Lima pertence a uma organização criminosa que desviou pelo menos R$ 100 milhões em aplicações que deveriam ser feitas no mercado futuro por empresas de seu ex-marido, Elton Félix Gobi Lira, de quem era sócia.
O empresário é acusado de ficar com o dinheiro de investidores, entre eles famílias e fundos de previdência de municípios do Pará e do Amapá, neste caso da prefeitura de Santana, onde o contrato era de R$ 800 mil, em 2015. Os dois respondem por fraude no sistema financeira e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Empresário ficou seis meses preso em Belém, mas teve a prisão revogada em março. Fotos: Arquivo/SN
Apesar dos bons antecedentes, de possuir uma filha com menos de dois anos, e de ainda ter ocupação profissional lícita, o juiz avaliou que as provas indicam que Dayanne Lima “atua de forma eficaz em um grande esquema criminoso voltado à prática de delitos graves contra o sistema financeiro nacional, mediante atos de corrupção e lavagem de vultosas quantias, impondo-se o necessário rigor do Judiciário”.
No entanto, nesta sexta-feira (27), o magistrado voltou atrás seguindo entendimento anterior do MP que havia sugerido a troca da prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas a aplicação de multa.
O juiz reconsiderou a decisão anterior, e fixou a fiança em 200 salários mínimos, ou seja, R$ 190.800,00 “pela excelente condição financeira” da acusada. O valor equivale a 20% do prejuízo causado pelas fraudes em investidores.
Dayanne Lima também está impedida de mudar de endereço sem comunicar a Justiça; não poderá se ausentar do Amapá por mais de 30 dias também sem autorização; e terá que comparecer a todos os atos da instrução do processo.
O portal SELESNAFES.COM ainda não conseguiu apurar se a empresária conseguiu pagar a fiança, que normalmente pode ser parcelada.
Em 2016, Dayanne Lima foi candidata a vice-prefeita de Macapá na chapa de Dora Nascimento (PT). Ela também figurava nas páginas da alta sociedade de Macapá, e chegou a declarar ao Tribunal Regional Eleitoral, durante a campanha, que tinha cerca de R$ 1 milhão em bens.
