Justiça diz que PROS não apresentou prestação contas de 2016

Partido ainda não se posicionou. Uma das penalidades é a suspensão do fundo partdiário
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SELES NAFES

O juiz Matias Pires Neto, da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, considerou que o Partido da República e da Ordem Social (PROS) não prestou contas da campanha de 2016. A decisão é do último dia 10 de abril, e acaba de ser publicada.

Nos autos do processo, o magistrado entendeu que houve omissão do partido na apresentação da prestação de contas, o mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE).  

A prestação de contas é imposta pelo Artigo 17 da Constituição Federal, para possibilitar o acompanhamento da arrecadação e aplicação de recursos de campanhas. As regras para apresentação das contas é regulamentada por uma lei de 1997, e depois sofreu alterações por meio de uma resolução de 2015.

“Conforme os autos, o partido não apresentou as contas finais de campanha e não houve manifestação do interessado, permanecendo, desta forma, tal omissão”, comentou o magistrado.

O portal SELESNAFES.COM aguarda posicionamento da assessoria do presidente do PROS, o vereador Acácio Favacho.

Procurado pelo portal SN, o advogado Vladmir Belmino, especialista em legislação eleitoral, explicou que nesses casos uma das penalidades é a suspensão do fundo partidário, até que a pendência seja sanada.

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