Uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) pede a interdição cautelar do espaço onde funciona o Serviço de Nutrição Dietética do Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal).
A solicitação, em caráter imediato, diz respeito com inúmeras irregularidades e inadequações apontadas pela Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), em fiscalização realizada em 2017. A empresa “Primo José” não teria até o momento procedido com nenhuma das adequações apontadas pela SVS.
As denúncias foram feitas ao MP pelos membros do Serviço de Nutrição e Dietética do HCAL. O grupo informou que há mais de 5 anos a empresa não tem cumprido suas funções de maneira adequada.
Um dos problemas é a repetição excessiva de cardápios do dia, em muitos casos variando somente entre frango e carne moída. O contrato com a empresa prevê que não haja uma monotonia de alimentos, devido aos mais diversos quadros clínicos dos pacientes do Hospital, que em muitas das vezes não estão aptos a ingerir determinados alimentos.
Audiência com empresa, SVS e MP tratou do não cumprimento das adequações. Foto: ascom MP
Outro problema observado pelos profissionais de nutrição está na qualidade dos alimentos, que em diversas oportunidades se apresentam com excesso de sal e frutas que são dispensadas para o consumo por se encontrarem estragadas.
Outra questão é a inexistência de cozinha própria, o que pode gerar riscos de contaminação dos alimentos. Segundo a inspeção da vigilância em saúde, o local está classificado como de alto risco para o funcionamento.
Representantes da empresa, do Hcal, o superintendente da SVS, Dorinaldo Malafaia, e integrantes da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do MP tiveram uma audiência na sexta-feira (13), no Complexo Cidadão Zona Norte para tratar do caso.
A promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da Promotoria da Saúde, questionou o diretor do Hospital de Clínicas, Alex dos Santos, e o proprietário da empresa, Joelson Pimentel dos Santos, quanto às adequações apontadas pela Vigilância Sanitária que não foram concluídas. A promotora também cobrou da SVS proatividade quanto ao cumprimento das ações apontadas na notificação.
“(…) tal situação põe em risco a saúde de diversos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes internados no HCAL e seus acompanhantes, com risco de infecção alimentar e proliferação de doenças, ferindo a Constituição no que tange a dignidade da pessoa humana e o acesso universal aos serviços de saúde de forma digna”, destaca a recomendação emitida pelos promotores André Araújo e Fábia Nilci.
