Em ofício a senador, Fachin confirma constitucionalidade da transposição

PGR pediu a imediata suspensão da transposição, sem aguardar pronunciamento do STF.
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DA REDAÇÃO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou ao senador Randolfe Rodrigues, a constitucionalidade da transposição, garantindo que o processo deverá seguir seu curso regularmente até o julgamento final do STF.

A resposta é resultado de ofício encaminhado pelo senador ao ministro, defendendo a transposição e pedindo a viabilização da participação dos servidores no processo de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra os servidores (Emenda Constitucional nº 98).

Decisão do ministro Fachin Foto: Reprodução

A PGR pediu a imediata suspensão da transposição, por decisão monocrática do relator, sem ouvir as partes interessadas ou mesmo aguardar pronunciamento do plenário do STF.

Com a decisão de Fachin, os processos de transposição terão continuidade junto ao Governo Federal e as primeiras atas com os servidores comtemplados já deverão ser publicadas nos próximos meses.

Ainda não definição de data para o julgamento final da ação.

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