Foi aprovado na terça-feira (29) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta do governo do Estado de reduzir a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercados e Serviços (ICMS), de 25% para 17%, sobre óleo diesel e lubrificantes.
Para evitar queda na arrecadação estadual, o executivo amapaense está preparando medidas de compensação fiscal, como a apresentação de um projeto à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) que fará mudanças na legislação tributária do Estado, como a definição de mecanismos para regular tributações relacionadas a documentos fiscais eletrônicos. Outro PL proporá a criação de uma nova fonte de receita a partir de créditos florestais.
Para garantir o êxito na mudança tributária, o governador Waldez Góes pactou com o legislativo os desdobramento da autorização do Confaz, em reunião extraordinária do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF), na terça-feira.
Waldez apresenta propostas do governo em reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal. Foto: Marcelo Loureiro (Secom)
Participaram do encontro, além do governador, chefes da Assembleia Legislativa do Amapá, Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Ministério Público do Amapá (MP/AP) e Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP). Também foram convidados para a reunião o presidente da Associação dos Municípios do Amapá (Ameap), Ofirney Sadala, e o prefeito de Macapá, Clécio Luís Vieira, que enviou representante.
“Problemas existem, mas não tivemos desabastecimento de combustível, alimentos e demais produtos. Vamos seguir com as estratégias, com os diálogos, e contando com apoio dos demais Poderes, dos empreendedores e trabalhadores, pois nosso compromisso é, sobretudo, a ordem e o bem-estar da população”, disse o governador.
O presidente da Alap, deputado estadual Kaká Barbosa, se comprometeu em articular a votação dos projetos em regime de urgência.
“Até esta quinta-feira [31] deveremos apreciar em plenário. O entendimento do Conselho de Gestão Fiscal é de que essa medida de redução do ICMS é plausível e imprescindível no atual cenário”, assegurou Kaká Barbosa.
