DA REDAÇÃO
Um dos sócios de uma área no Garimpo do Lourenço, no município de Calçoene, norte do Amapá, foi sentenciado a assinar a carteira profissional de todos os seus trabalhadores, e de ainda dar condições dignas de alimentação e pernoite no acampamento do garimpo. A decisão, da 8ª Vara de Trabalho de Macapá, atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho.
Ao todo, são 19 pedidos, todos deferidos, na ação civil pública que exige uma indenização no valor de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
Entre os pedidos estão o registro dos trabalhadores num livro ou ficha, registro na CTPS (em 48 horas), e a “não manutenção de empregado trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção do trabalho”, ou sejam em condições subumanas.
A ação civil é derivada da Operação Minamata, realizada em novembro do ano passado, e que prendeu empresários, garimpeiros, políticos e servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A operação mobilizou equipes do MPT, Ministério do Trabalho (MTb), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Nacional de Mineração (ANM).
Além da exploração irregular de ouro, a operação encontrou trabalhadores em condições análogas à de escravidão. Eles estavam dormindo há mais de 60 dias num barraco construído com tocos de madeira e lonas, sem portas, janelas e piso (que era de chão batido).
Durante a operação, as equipes encontraram seis trabalhadores, incluindo uma cozinheira, em condições degradantes. A partir de agora, o empresário terá que fornecer alojamento com condições sanitárias e água potável nos locais de trabalho, além de equipamentos (gratuitos) de proteção individual.
Em caso de desobediência, a multa diária será de R$ 1 mil por trabalhador.