O juiz da 1ª Vara Federal do Amapá, Anselmo Gonçalves, negou liberdade aos ex-deputados federais Antônio Feijão e Badú Picanço, mas determinou a remessa dos processos contra eles para a 4ª Vara Federal de Macapá, ao contrário do que queria o Ministério Público Federal. O caso estava sob análise de um juiz federal responsável pelo Oiapoque.
A decisão ainda precisa ser acatada pela 4ª Vara Federal, que pode ou não receber os autos. A defesa dos dois presos argumenta que a “Operação Garimpeiros da Propina”, da Polícia Federal, foi originada com informações das operações “Minamata” e “Estrada Real”, que investigavam a exploração ilegal de ouro com a conivência de funcionários, dirigentes e ex-dirigentes da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O então superintendente da agência, Tiago da Justa Feijão, sobrinho do ex-deputado federal Antônio da Justa Feijão, teve a prisão revogada para responder em liberdade, assim como todos os presos nas três operações.
A exceção, por enquanto, ficou com os ex-deputados federais Feijão e Badú. O juiz Anselmo Gonçalves tem negado a revogação da prisão preventiva por acreditar que ambos possuem influência política capaz de atrapalhar a instrução do processo.
Advogado criminalista Maurício Pereira: unificação do entendimento
Com a remessa para a 4ª Vara Federal, Anselmo Gonçalves deixou claro entender que as três operações tratam-se do mesmo caso, com os supostos crimes tendo ocorrido na ANM, que tem sede em Macapá.
A defesa acredita que a decisão pode pavimentar o caminho da liberdade para os dois políticos, que estão presos preventivamente há quase 3 meses.
“Há um conflito de decisões quando o caso é praticamente o mesmo. Com um juiz só a gente espera que haja a unificação do entendimento”, adianta o advogado Maurício Pereira.
