CÁSSIA LIMA
Termina nesta quinta-feira (3), o prazo para a solicitação de transferência para os quadros da União pela Emenda Constitucional 98. A coordenação dos trabalhos confirmou que até magistrados buscam a transposição para o quadro federal.
De acordo com a administração do Ministério do Planejamento no Amapá, até o início desta semana, cerca de 18 mil pessoas haviam dado entrada na documentação necessária. Mas a expectativa é de que os números cheguem a 19 mil processos.
“Expandiram-se as possibilidades e a documentação que é exigida pode também comprovar vínculo de servidores e ex-servidores do poder legislativo e judiciário”, disse o superintendente de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá, Luís Pacheco.
De acordo com o superintendente, cerca de 80% que já deram entrada nos processos buscam comprovar vínculos de serviços terceirizados, e o restante são de servidores que só querem mudar de enquadramento. Entre as categorias estão magistrados e promotores do Ministério Público do Estado.
“Não temos um dado exato, mas percebemos uma procura mais significativa de magistrados tentando também fazer essa transposição e ir para o quadro federal”, disse.
O superintendente frisou que o sucesso da organização nesta etapa foi graças à colaboração do Estado e do Município de Macapá.
Passado o momento de entrada de processos, os documentos são digitalizados e começam a ser analisados pela comissão da transposição em Brasília (DF). A expectativa é de que os primeiros resultados saiam no segundo semestre deste ano.
A EC, no entanto, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República.