No AP, até juízes aderem à transposição

Mais de 18 mil pessoas entregaram documentos até agora
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CÁSSIA LIMA

Termina nesta quinta-feira (3), o prazo para a solicitação de transferência para os quadros da União pela Emenda Constitucional 98. A coordenação dos trabalhos confirmou que até magistrados buscam a transposição para o quadro federal.

De acordo com a administração do Ministério do Planejamento no Amapá, até o início desta semana, cerca de 18 mil pessoas haviam dado entrada na documentação necessária.  Mas a expectativa é de que os números cheguem a 19 mil processos. 

“Expandiram-se as possibilidades e a documentação que é exigida pode também comprovar vínculo de servidores e ex-servidores do poder legislativo e judiciário”, disse o superintendente de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá, Luís Pacheco.

De acordo com o superintendente, cerca de 80% que já deram entrada nos processos buscam comprovar vínculos de serviços terceirizados, e o restante são de servidores que só querem mudar de enquadramento. Entre as categorias estão magistrados e promotores do Ministério Público do Estado.

“Não temos um dado exato, mas percebemos uma procura mais significativa de magistrados tentando também fazer essa transposição e ir para o quadro federal”, disse.

O superintendente frisou que o sucesso da organização nesta etapa foi graças à colaboração do Estado e do Município de Macapá. 

Passado o momento de entrada de processos, os documentos são digitalizados e começam a ser analisados pela comissão da transposição em Brasília (DF). A expectativa é de que os primeiros resultados saiam no segundo semestre deste ano.

A EC, no entanto, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República. 

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