Projeto de lei fixa teto para ICMS dos combustíveis

Randolfe Rodrigues, da REDE do Amapá, precisa de mais 3 assinaturas para protocolar a proposta
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SELES NAFES

São necessárias apenas 3 assinaturas para que o Senado receba o projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que fixa em 25% o teto de cobrança do ICMS sobre combustíveis. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, a alíquota é de 34%.

Existe um movimento do governo para que seja aprovado um projeto de lei que reduz a incidência do imposto apenas para o diesel.

“É insuficiente, não resolve. Os preços continuarão como estão, incluindo o gás de cozinha”, avaliou o senador.

Randolfe Rodrigues explicou que, apesar do Brasil ser autossuficiente em produção de petróleo, essa commodities é indexada ao dólar.

“A volatilidade do mercado influência em reajustes diários. Qualquer espirro na economia tem reflexo no valor do dólar e das commodities”, informou.

“A única forma de enfrentar essa crise é mexendo no que deixa mais caro. Cerca de 46% do preço do diesel é composto de tributos. Trinta por cento disso é ICMS”, acrescentou.

A expectativa é de que o restante das assinaturas no projeto de lei surja durante esta segunda-feira (28), o que permitirá ao senador protocolar o texto no Senado.

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