Transposição: Fachin irá ouvir entidades antes de definir sobre inconstitucionalidade

Vice-procurador-geral da República pediu que o Supremo suspendesse a transposição imediatamente
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DA REDAÇÃO

As entidades sindicais que representam os servidores do Amapá deverão ser ouvidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, antes que ele emita seu voto sobre a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 98, que trata da transposição para os quadros da União de quem trabalhou no ex-território.

O ministro, relator da ação no STF, confirmou a consulta pessoalmente ao senador Randolfe Rodrigues (REDE), que foi recebido em audiência pública na segunda-feira (30).

“Tenho certeza que nossa EC 98 será declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. E vamos continuar lutando para garantir a transposição de tidos os servidores amapaenses enquadrados no processo” declarou Randolfe.

Servidores estão realizando entrega de documentação para primeira fase da transposição. Foto: ascom PMM

A ação com pedido de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional n°98, foi ajuizada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. Ele pediu que o Supremo suspendesse a transposição imediatamente.

“A ação da PGR é fruto de incompreensão quanto às peculiaridades dos ex-Territórios. Inúmeras outras medidas semelhantes foram implementadas anteriormente com sucesso” esclareceu o senador amapaense.

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