SELES NAFES
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) mandou soltar o ex-deputado federal Badú Picanço, preso pela Polícia Federal do Amapá há mais de três meses na operação “Garimpeiros da Propina”. A decisão foi unânime, acompanhando relatoria do desembargador Olindo Menezes.
Badú Picanço está preso no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) desde o dia 13 de fevereiro, por ordem de um juiz de Oiapoque, a pedido do Ministério Público Federal. Além dele, foram presos o ex-deputado federal Antônio Feijão, o então superintendente da Agência Nacional de Mineração (ANM), Tiago da Justa Feijão (sobrinho de Feijão), ex-dirigentes do órgão e diretores da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (Coogal).
Badú e Feijão são acusados pelo MPF de comandar um grupo que explorava ouro ilegalmente com a conivência de servidores da Agência Nacional de Mineração).
Badú, assim como Feijão, teve o pedido de soltura negado pela Justiça várias vezes sob a alegação de que ofereciam risco à instrução do processo por se tratarem de pessoas influentes.
Para o desembargador, a exoneração de Tiago da Justa Feijão do cargo de superintendente da ANM reduziu a possibilidade de continuação dos crimes.
“(…) O afastamento de Thiago do referido cargo esvazia a probabilidade de reiteração da atuação criminosa, circunstância que retira o requisito da prisão cautelar, que, efetivamente, pode ser substituída por outras medidas menos gravosas”, avaliou o magistrado.
A defesa dos ex-deputados nega o envolvimento deles com os crimes, e afirma que as prisões preventivas foram irregulares.
A certidão atestando o deferimento do habeas corpus já foi emitida.