DA REDAÇÃO
O ex-prefeito de Santana José Antônio Nogueira (PT) está sendo acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desviar cerca de R$ 900 mil da merenda escolar. Outras duas pessoas foram denunciadas na mesma ação de improbidade.
Em nota, Nogueira falou que “não houve desvio de dinheiro porque não faltou merenda nas escolas durante os 8 anos do meu governo”, disse, em trecho do documento.
O MPF acusa o ex-prefeito de ter feito o desvio entre os anos de 2011 e 2012. Segundo a investigação, houve diversas irregularidades no âmbito dos programas Brasil Escolarizado, Qualidade na Escola e Educação Básica desenvolvidos em Santana. Conforme a denúncia, os editais previam a possibilidade de prorrogação do contrato para aquisição de produtos para merenda escolar, o que é vedado por lei, e faziam exigências excessivas para qualificação dos participantes, limitando a competitividade e direcionando a licitação.
Pedro Paulo Duarte Brandão e Maria Iraci Silva da Cruz, que integravam a Comissão de Licitação à época, participavam do esquema, segundo o MPF.
A reportagem não conseguiu contato com eles.
MPF foi o autor da denúncia Foto: Arquivo
De acordo com a denúncia, as vencedoras das licitações (as empresas L. Freitas dos Santos e Unidos Construções Ltda.) foram contratadas, respectivamente, pelos valores de R$ 358 mil e R$ 290 mil.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a L. Freitas das Santos era empresa de fachada, pois não foi encontrada no endereço onde deveria funcionar.
No caso da Unidos Construções Ltda, o endereço comercial indicado era, na verdade, da casa das sócias.
Segundo o MPF, o prejuízo provocado não se limitou ao erário; houve falta de leite para a merenda escolar em todas as escolas visitadas pela CGU, bem como no depósito central. O ex-prefeito é apontado pelo MPF como responsável direto por todas as irregularidades cometidas.
O ex-prefeito falou, na nota, que em alguns dias faltou leite na merenda, e que foi em razão da falta do produto no mercado estadual, por quase uma quinzena.
“Mesmo assim, não faltou merenda, pois o leite foi substituído por outros produtos, até o reabastecimento do mercado local”, falou, no documento, e completou:
“O que, na verdade, a Controladoria Geral da União identificou, foram impropriedades nos trâmites dos processos licitatórios, sendo uma das constatações a alta exigência documental para participação no certame licitatório”, disse.
Confira abaixo a íntegra da nota:
SOBRE O PROCESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A RESPEITO DE MERENDA ESCOLAR NA GESTÃO DO PREFEITO NOGUEIRA 2011/2012
(Por Antonio Nogueira – junho/2018)
Soube hoje, pela imprensa, de um processo que o Ministério Público ingressou na justiça contra mim e mais duas pessoas que trabalharam comigo há mais de seis anos (2011 e 2012), quando eu exercia o cargo de Prefeito de Santana.
Segundo a notícia, o MP me acusa de desvio de dinheiro na ordem de 900 mil reais, o que não é verdade, pois ele confunde o que a CGU chamou de “conduta vedada” (impropriedades formais administrativas), transformando, de má-fé, essa nomenclatura, em “desvio de dinheiro público”.
Não houve desvio de dinheiro porque não faltou merenda nas escolas durante os 8 anos do meu governo na PMS. E era merenda regionalizada, onde até açaí era servido para os alunos.
Alguns dias que faltaram leite, foi em razão da falta do produto no mercado estadual por quase uma quinzena e, mesmo assim, não faltou merenda, pois o leite foi substituído por outros produtos, até o reabastecimento do mercado local.
O que, na verdade, a Controladoria Geral da União identificou, foram impropriedades nos trâmites dos processos licitatórios, sendo uma das constatações a alta exigência documental para participação no certame licitatório.
Ora, essa era uma exigência geral da minha gestão. Todas as empresas deviam ter documentos e comprovar que teriam condições de entregar o produto licitado.
Outra acusação noticiada, foi a de que as empresas que ganharam eram “empresas de fachada” que haviam alterado legalmente sua documentação três meses antes da licitação.
Ora, isso não caberia a mim verificar e nem constitui crime. A lei não proíbe essa prática. Eu contratei quem ganhou, quem ganhou entregou e recebeu pelo pagamento, sem que faltasse merenda nas escolas municipais de Santana.
O custo total da merenda escolar no meu último ano de gestão (2012), foi de 1,3 milhão de reais e não faltava merenda nas escolas.
Já no ano de 2013, no governo do prefeito que me sucedeu, a merenda passou para 2 milhões de reais e faltava constantemente, sendo notícia semanal nos meios de comunicação, com crianças saindo cedo da escola, o que merece ser fiscalizado pela CGU e pelo Ministério Público.
Finalizando, informo que essas despesas com merenda da minha gestão estavam publicadas no Portal da Transparência, no varejo.
Depois que eu saí, acabaram com o Portal da Transparência e ninguém mais sabe de nada, nem fiscaliza e nem denuncia.
ANTONIO NOGUEIRA, ex-prefeito de Santana/AP