Festas juninas sem autorização podem ser multadas em até R$ 25 mil, alerta PMM

Eventos com palcos e arquibancadas também devem ter laudo do CBM
Compartilhamentos

DA REDAÇÃO

A prefeitura de Macapá reforçou a importância da emissão das licenças necessárias para a organização das festas juninas na capital. 

De acordo com a Lei Municipal 027/2004, Lei 948/98 e Decreto 458/2014, o evento não licenciado poderá ser penalizado com multa, que pode variar entre R$ 1.251,00 a R$ 25 mil, além da paralisação do evento e apreensão do equipamento de som. O volume permitido é de, no máximo, 55 decibéis.

O Município destaca também a importância do alvará do Corpo de Bombeiros quando o evento tenha estrutura de palco e arquibancadas. A licença para o uso do som só será emitida mediante as demais.

Para solicitar a autorização para fazer eventos em logradouros públicos é preciso ir à Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), que fica localizada na Rua Eliezer Levi, nº 1610, bairro Central, onde o pedido deverá ser protocolado 

“A prefeitura trabalha constantemente na fiscalização de eventos, cobrando as autorizações. Neste período de festas juninas, intensificaremos as rondas. Os responsáveis devem atentar aos prazos e a todas as licenças necessárias. Isso evitará transtornos”, disse o secretário de Meio Ambiente, Márcio Pimentel.

Foto de capa: Nathan Zahlouth

Deixe seu comentário
Compartilhamentos
Insira suas palavras de pesquisa e pressione Enter.