O Ministério Público do Estado solicitou à 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá a homologação do acordo de leniência com o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Kaká Barbosa. No acordo, ele se compromete em devolver mais de R$ 2,1 milhões aos cofres da Assembleia para que o processo contra ele seja extinto.
O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (21), pelo promotor Benjamim Lax. Ele fez uma extensa fundamentação para que o acordo seja aceito pela Justiça.
No relato, o promotor diz que Kaká reconheceu que cometeu irregularidades, mas “sem dolo”, ou seja, sem a vontade de cometer o crime.
No entanto, segundo os autos do processo, o presidente da Assembleia Legislativa usou notas fiscais frias da empresa de um morto para receber verba indenizatória, entre 2011 e 2012.
No acordo, ele se compromete a devolver os R$ 2,1 milhões e coloca um terreno como garantia de pagamento. Ele também concordou em pagar uma multa de R$ 215 mil que será depositada no Fundo de Combate à Improbidade Administrativa, gerenciado pelo MP.
O acordo já tinha sido aprovado no início do mês, por unanimidade, no Conselho Superior do Ministério Público.
A devolução livra Kaká do processo cível, mas não do criminal. No entanto, o próprio promotor reconhece no pedido que o reconhecimento do ressarcimento do ano poderá gerar reflexos na esfera criminal.
