DA REDAÇÃO
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Amapá recomenda a órgãos públicos que sejam rígidos no controle da legalidade do afastamento de servidores para participação na campanha eleitoral de 2018. Com isso, a instituição busca evitar licenças fraudulentas.
Segundo cita o MP Eleitoral, a lei diz que o servidor que será candidato a cargos políticos deve se licenciar até três meses antes do pleito, prazo que encerra no dia 7 de julho.
Os órgãos devem exigir, conforme o MP, a comprovação de que o servidor foi escolhido em convenção partidária e que requereu o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral. O prazo para comprovação é até 15 de agosto, sob pena de imediato retorno ao serviço, com a adoção de medidas disciplinares, caso seja necessário.
De acordo com o MP, após as eleições, o órgão deve verificar se o servidor efetivamente participou da campanha eleitoral, incluindo a conferência de gastos de campanha e votos obtidos.
Se houver indício de fraude, o Ministério Público deve ser comunicado, para apuração criminal e de improbidade administrativa.