“Afronta”. Foi assim que o Ministério Público Federal no Amapá classificou a posse da 5ª suplente Euricélia Cardoso (PP) no cargo de deputada federal, no início desta semana. O MPF solicitou à justiça a o cancelamento do ato de posse.
Em 2014, ela foi presa pela Polícia Federal na Operação Citrus, que apurou o desvio de R$ 1,3 milhão da prefeitura de Laranjal do Jari em um convênio com a Fundação Nacional de Saúde. O MPF diz que o dinheiro foi sacado por ela na véspera da eleição e teve destino desconhecido.
A ex-prefeita de Laranjal do Jari foi condenada por improbidade administrativa duas vezes, com trânsito em julgado, ou seja, para ela não existem mais recursos. Euricélia Cardoso está com os direitos políticos suspensos até 2025, e ainda com os bens bloqueados até o limite de R$ 7,6 milhões. Ela também deixou de devolver, voluntariamente, os R$ 2,6 milhões da Funasa, em valores corrigidos.
Mesmo assim, no último dia 19, ela tomou posse no lugar de Roberto Góes (PDT), após um acordo entre ele e mais 4 suplentes para que desistissem de assumir o mandato. O acordo tem a ver com as eleições e a caça por votos em Laranjal do Jari, reduto político de Euricélia.
Euricélia Cardoso presa em 2014…
…e ao tomar posse como deputada, quase 4 anos depois. Fotos: Arquivo/SN e Reprodução/Facebook
Para o MPF, a posse foi uma “afronta às decisões judiciais transitadas em julgado e aos princípios basilares do ordenamento jurídico”, resumiu em nota.
O MPF lembrou que a posse ocorreu um dia depois da emissão de uma recomendação ao TRE para que não fosse expedido o diploma dela. No mesmo dia, também foi emitida uma recomendação para que o prefeito Rildo Oliveira exonerasse Euricélia do cargo de representante do município de Tartarugalzinho em Brasília. Até a última quinta-feira (21), a prefeitura ainda não havia respondido oficialmente ao MPF.
A nomeação dela pela prefeitura, que ocorreu em fevereiro deste ano, também foi considerada uma insubordinação às decisões judiciais já que o nome dela já estava inscrito no Cadastro Nacional de Condenações por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O impossível
O MPF ironizou a frase escolhida por Euricélia Cardoso no dia da posse como deputada federal. Ela citou Nelson Mandela, a quem é atribuído o seguinte pensamento: “tudo é considerado impossível, até acontecer”.
“A afirmativa de que o impossível aconteceu é verdadeira, visto que, segundo a legislação, não poderia ser outorgado mandato parlamentar a um agente público ímprobo”, conclui o MPF.
