DA REDAÇÃO
A 8ª Vara do Trabalho de Macapá deferiu liminar parcial fixando prazo de 15 dias para que a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), no Amapá, comprove correção de irregularidades de garimpeiros. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com a liminar, requerida pelo Ministério Público do Trabalho, a Coogal deve apresentar laudo técnico de correção das irregularidades relacionadas à saúde e segurança do trabalho encontradas por auditores fiscais do trabalho em fiscalização realizada em novembro de 2017.
Deve haver, também, comprovação do levantamento das interdições das atividades de desmonte hidráulico e extrações subterrâneas realizadas pelo Ministério do Trabalho na mesma ação fiscal; e comprovação de levantamento da interdição das atividades de lavra e beneficiamento realizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Para o Ministério do Trabalho, a cooperativa deveria sofrer dissolução, por fraude em sua formação e administração. De acordo com a fiscalização, a Coogal estaria subordinando trabalhadores cooperados aos garimpeiros donos das máquinas ou aos investidores vinculados às empresas compradoras de ouro.