O juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal do Amapá, determinou o bloqueio de todo o manganês da Icomi, e que hoje está depositado nas cidades de Santana e Serra do Navio. A decisão atende a duas ações civis públicas movidas contra a Icomi, que agora pertence à Tocantins Mineração.
Uma das ações (N° 0000553-60.2001.4.01.3100) é movida pela prefeitura de Santana pedindo que a Polícia Federal faça a aferição e avaliação venal de todo o minério ainda estocado. A ideia é que o produto seja vendido e o valor fique depositado numa conta judicial até o julgamento final das ações.
Oficialmente a quantidade de minério não foi divulgada, mas a estimativa é de que sejam mais de 300 milhões de toneladas, segundo fontes consultadas pelo portal SELESNAFES.COM.
As ações alegam que a estocagem do manganês a céu aberto causou danos ambientais por contaminação de arsênio, produto cancerígeno liberado quando o manganês é submetido a altas temperaturas.
Juiz deferiu parcialmente o pedido de liminar. Fotos: Arquivo SN
“Alega, ainda, que os órgãos de controle ambiental concluíram pela existência de contaminação do meio ambiente no Município de Santana-AP pelo elemento químico arsênico, proveniente de atividades industriais desenvolvidas pela mineradora requerida, o que demonstra a probabilidade do direito que se busca na presente ação”, resume o juiz em parte da sentença.
João Bosco determinou a apreensão do manganês, e que a PF faça a avaliação. No entanto, ele decidiu que ainda não é o momento de leiloar do minério.
