A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta terça-feira (31), mandados de prisão e de busca e apreensão para desarticular uma organização criminosa que fraudava concessões do seguro defeso nos Estados do Amapá, Pará e Rio Grande do Sul.
De acordo com a PF, o grupo investigado é formado, em sua maioria, por servidores públicos do Ministério do Trabalho (MTb) e do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Até as 11h desta manhã, oito pessoas haviam sido presas.
A operação reuniu 50 agentes federais, que cumprem 11 ordens judiciais de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas cidades amapaenses de Macapá, Santana e Laranjal do Jari, e no município paraense de Almeirim.
Batizada de “João Paulo XXI”, a ação policial desta terça-feira é um desdobramento da “Operação Timoneiro”, ocorrida em abril deste ano pela PF em Caxias do Sul (RS). Segundo as investigações, que tiveram início a partir de um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram identificados milhares de requerimentos de seguro-defeso com indícios de irregularidades decorrentes de intervenções realizadas pelo ex-gerente regional do MTb de Caxias do Sul (RS), que teria sido responsável por liberar mais de 7 mil seguros-defeso com suspeitas de fraude.
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Segundo as investigações, o prejuízo aos cofres públicos, entre agosto de 2016 e julho deste ano, supera os R$ 69 milhões. O seguro-defeso é um benefício federal pago a pescadores durante o período da piracema – tempo de seis meses – época de reprodução de peixes.
Durante este tempo, os pescadores ficam impedidos de capturar e comercializar diversas espécies. Como compensação, o governo paga o benefício de um salário mínimo mensal aos pescadores enquanto durar a piracema.
Policiais cumprem mandado de busca e apreensão. Fotos: PF/Divulgação
Segundo as investigações, basicamente, a fraude consistia em inserção de dados falsos no sistema de informações do seguro-defeso. A partir disto, eram criados falsos cadastros de pescadores para receber os recursos.
Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Em caso de condenação, as penas, somadas, podem chegar até 40 anos de prisão.
