SELES NAFES
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, negou pedido de prisão domiciliar ao ex-deputado estadual Edinho Duarte, preso no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) onde cumpre pena de 13,4 anos. O magistrado entendeu que os problemas de saúde alegados por ele podem ser tratados sem mudança do regime da pena.
A defesa alegou que Edinho Duarte sofre com pressão alta, problemas na coluna com necessidade de fisioterapia, micro cálculos renais e um cisto, entre outras complicações.
O advogado anexou ao pedido um relatório do serviço médico do Iapen. O documento afirma que o presídio não possui estrutura para tratar as enfermidades, incluindo internação para realização de cirurgia.
Carlos Tork solicitou outro parecer, desta vez do serviço especializado do próprio Judiciário. O relatório diz que o cisto pode ser retirado por meio cirúrgico, mas sem necessidade de internação. O período de recuperação depois do procedimento seria de apenas 12 horas.
Em relação aos micros cálculos renais, o parecer diz que eles podem ser eliminados com “tratamento conservador, sem necessidade intervencionista como cirurgia e outros procedimentos invasivos, o que pode ser feito em qualquer ambiente que se encontre o paciente”.
Em setembro de 2017, o ex-deputado voltou para o Iapen porque usava o celular na prisão domiciliar. Fotos: Arquivo/SN
“Quanto aos demais distúrbios de saúde elencados, não resta comprovação de gravidade com necessidade de tratamento que não possam ser cumpridos satisfatoriamente no regime de reclusão”, concluiu o parecer.
Ao negar o pedido, o desembargador lembrou que a prisão domiciliar já havia sido concedida a Edinho Duarte, mas o benefício foi cancelado por violação das regras do regime.
Em 2017, a Promotoria de Execuções Penais pediu a volta de Edinho Duarte para o Iapen depois de concluir que ele estava usando o telefone celular na prisão domiciliar.