DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) deu o prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) apresente a relação atualizada de cadastro das famílias que deverão ser remanejadas da região de Aturiá, na Orla de Macapá, para o Conjunto Habitacional Vila das Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas, na zona sul da capital.
Em encontro entre as duas instituições na semana passada, a Seinf informou que os procedimentos para a atualização cadastral deverá começar na primeira semana de setembro.
Foi confirmada também pela secretaria a situação de paralisação das obras dos apartamentos do residencial, que começou a ser construído em 2007. O projeto seria garantido pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e contemplaria 512 famílias em 32 prédios.
Muro de arrimo: obra também está parada. Foto: André Silva
Quase uma década depois, os moradores continuam na região do Aturiá, que está recebendo a construção de um muro de arrimo.
“Até a conclusão da construção do conjunto habitacional é imprescindível que o Estado zele pela transparência e publicidade, sempre fornecendo informações claras e precisas, bem como adote medidas eficazes para acelerar a execução do projeto, notadamente por tratar-se de política pública complexa e que envolve vultosos valores, envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social”, frisou o promotor de Justiça, Jorge William Fredi.
MP teve encontro com a Seinf para explicações sobre situação do processo de remanejamento. Foto: Mariléia Maciel (ascom/MP)
Paralisação
O coordenador de Habitação da Seinf, Carlos Eduardo, relatou ao MP que, em razão de entraves financeiros e administrativos com as empresas e Caixa Econômica Federal, houve a paralisação. Em 2014, houve a necessidade de rescindir o contrato administrativo e buscar soluções para contratar outras empresas por processo de licitação.
“Em 2015 tentamos reprogramar o contrato com a Caixa Econômica para o Minha Casa Minha Vida, mas não foi possível, e somente recentemente a reprogramação foi consentida, o que permitiu que a Seinf realize o processo licitatório para contratação da empresa que irá executar a obra”, explicou Carlos Eduardo.
O gestor garantiu que o processo licitatório está previsto para iniciar no dia 29 de agosto deste ano, e o Estado tem 12 meses, a partir da Ordem de Serviço, para conclusão da obra referente ao conjunto habitacional.