SELES NAFES
Treze nomes estão na relação de candidaturas que o Ministério Público Eleitoral do Amapá está pedindo a impugnação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP). Entre eles, dois são deputados federais e um é candidato a governador.
Os deputados federais e candidatos à reeleição, Roberto Góes (PDT) e Marcos Reátegui (PSD), estão entre os que poderão ter o registro indeferido pelo TRE. Os procuradores afirmam que Góes tem uma condenação criminal por colegiado, e Marcos Reátegui no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O candidato ao governo do Estado pelo PSTU, Giancofranco Gusmão, não teria comprovado a desincompatibilização dentro do prazo.
Dois candidatos a vice-governador também estão com problemas; Amiraldo Brito, também do PSTU, não teria apresentado a prestação de contas das eleições de 2014. Marcos Roberto Marques (PT), vice na chapa de João Capiberibe (PSB), tem uma condenação no Tribunal de Contas da União (TCU).
Candidatos a deputado estadual e federal também estão encrencados. Os mais conhecidos são o vereador de Santana, Anderson Almeida (DEM), condenado por crime eleitoral nas eleições de 2016, e Leda Sadala, com condenação pelo TCU do Pará.
Até agora, apenas dois candidatos se pronunciaram. Uma nota distribuída à imprensa e assinada por 3 advogados de Roberto Góes diz que o candidato apresentou todas as certidões à Justiça Eleitoral, e que não existe condenação transitada em julgado, ou seja, não haveria sentença definitiva por colegiado.
No entanto, a Lei Complementar 135 de 2010, a Lei da Ficha Limpa, prevê a inelegibilidade a partir de qualquer condenação feita por colegiado, independentemente de ser em último grau de recurso.
Na lista dos 13 impugnados pelo MP Eleitoral ainda está a irmã do prefeito de Santana, Ofirney Sadala, Leda Sadala (Avante). Ela é candidata a deputada federal.
Num vídeo, o irmão tenta tranquilizar a militância e apoiadores afirmando que o projeto projeto “Leda 7070” não será afetado. Segundo ele, quando foi condenada pelo Tribunal de Contas do Pará, Leda não ocupava função pública.
“Já tem diversos julgados do TSE de que não fica inelegível o candidato que aparece na lista de inelegíveis por questões ligadas ao terceiro setor”, diz o prefeito.