No Amapá, empresários da construção civil têm pedidos negados

Eduardo Corrêa e Francisco Furtado queriam cumprir prisão em regime domiciliar e semi-aberto
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SELES NAFES

A juíza Fabiana Oliveira, da Vara de Execuções Penais de Macapá, negou a prisão domiciliar para o empresário Eduardo Corrêa, condenado a quase 16 anos de prisão por crimes investigados na Operação Pororoca, de 2003. A magistrada determinou que o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) inclua o empresário em atividades profissionais dentro do presídio para abatimento das penas.

A defesa queria o regime domiciliar, para isso solicitou a continuidade delitiva das penas. A juíza, entretanto, decidiu somar as penas nos três processos diferentes, atingindo o total de 15,9 anos de prisão, o que requer o regime fechado.

O empresário é um dos principais nomes da construção civil no Amapá, tendo construído diversos condomínios residenciais, a maioria em Macapá.

Na época da operação, o empresário era um dos sócios da Método Engenharia, empresa responsável por várias obras públicas, entre elas o Canal do Paraíso, na cidade de Santana, município a 17 quilômetros de Macapá.

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a obra foi paga integralmente, e mesmo assim foi paralisada, entre outras irregularidades.

O sócio dele, Francisco Furtado Leite, também teve a prisão domiciliar negada pela mesma juíza. O caso dele é quase idêntico. Condenado pelos mesmos crimes, o empresário também teve as penas somadas. Os empresários presos desde junho, quando perderam os últimos recursos. 

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