DA REDAÇÃO
Servidores do Ministério Público Estadual do Amapá (MP) participaram de um curso de diretrizes para assegurar o atendimento adequado e mais humanizado ao público LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer e intersexuais), dentro da instituição.
Ofertado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amapá (Ceaf), o curso será ministrado em todas as unidades administrativas do MP, em todos os municípios amapaenses.
De acordo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AP e coordenador Ceaf, Nicolau Crispino, a capacitação tem a ver com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de assegurar a qualquer cidadão o direito de utilizar o nome social.
A capacitação contou com a presença do professor doutor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Antônio Sardinha, que iniciou o curso fazendo um apanhado histórico, destacando o surgimento de uma cultura definida como heteronormativa, ou seja, onde qualquer orientação sexual diferente da heterossexual é marginalizada.
Acerca da sexualidade no campo jurídico, o professor expôs o conceito trazido pelas pesquisadoras Wilza Villela e Margareth Arilha (2003). “Os direitos sexuais incluem o direito à afirmação das diferentes possibilidades de expressão sexual e o direito de decidir de maneira autônoma pelo uso do próprio corpo, oferecendo garantias à afirmação de diversas formas de identidades sexuais e expressão sexual ao longo da vida”, citou.
A ideia, segundo o MP, é que todos compreendam e respeitem os princípios básicos dos direitos sexuais, que começa pela liberdade e igualdade.