DA REDAÇÃO
A justiça eleitoral voltou a suspender a execução do Programa Amapá Jovem, do governo do Estado. Desta vez, a decisão, proferida neste domingo (30), foi do desembargador Rommel Araújo “em respeito à lisura do pleito e equilíbrio das condições entre os candidatos que devem nortear a disputa eleitoral, deixando, assim, os eleitores livres de influências à liberdade de escolha”.
O magistrado ainda estipulou que seja aplicada multa de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, ao governador Waldez Góes (PDT), ao candidato a vice-governador, Jaime Nunes (Pros), ao secretário de Juventude, Pedro Lourenço; e à candidata à deputada estadual, Joelma Santos.
O programa já havia sido suspenso em agosto por uma liminar que acabou sendo derrubada semanas depois pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
Pedro Lourenço será multado em R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão. Foto: Arquivo/SN
Além do programa, o Ministério Público Eleitoral solicitou a suspensão do pagamento das bolsas de R$ 120, pagas a 10 mil jovens inscritos, e ainda do processo seletivo de monitoria que contrataria 456 pessoas. Cada uma recebia R$ 400 por mês.
De acordo com o MPE, há relatos de inexistência de cursos e professores, e as palestras ministradas nada tinham a ver com os cursos profissionalizantes escolhidos pelos jovens.
O Amapá Jovem foi retomado no ano passado depois que a Assembleia Legislativa aprovou um crédito suplementar de R$ 1,4 milhão, a pedido do governo do Estado.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que o governo ainda não foi notificado, uma vez o pedido do MPE tem de caráter eleitoral. Apesar disso, a PGE pedirá a inclusão no processo, “por entender que Amapá Jovem se trata de um Programa de Estado, que atende os jovens amapaenses desde 2009”.
A PGE também anunciou que ingressará com um pedido de suspensão de liminar, em função da amplitude e importância social do programa, que garante “cursos de formação profissional, palestras, oficinas e atividades de esporte, lazer e cultura”.