A deputada federal Euricélia Cardoso (PP-AP) está mais uma vez às voltas com uma séria decisão judicial. Desta vez, ela foi condenada a 5,6 anos anos de prisão, em regime semiaberto, numa ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MFF) que apurou o desvio de recursos da atenção básica nos tempos em que era prefeita de Laranjal do Jari, no sul do Amapá.
De acordo com a denúncia, em 2008, quando era prefeita, Euricélia Cardoso teria utilizado irregularmente recursos de um convênio com o Ministério da Saúde no valor de R$ 220 mil destinados a uma UBS.
A prefeita dispensou a licitação e usou o dinheiro para comprar equipamentos médicos e odontológicos distribuídos em outras unidades diferentes da especificada no convênio original, sem anuência do Ministério da Saúde.
Além do desvio de finalidade, diz a ação, houve superfaturamento de preços durante a aquisição dos equipamentos, resultando num desvio superior a R$ 44 mil que teriam favorecido a empresa fornecedora.
Além de Euricélia Cardoso, outros gestores da prefeitura e representantes da empresa fornecedora foram denunciados e condenados. Todos negaram as acusações, e outros a inépcia do processo. Até um homônimo chegou a ser processado, mas depois foi retirado da ação. A ex-prefeita alegou ausência de dolo.
A justiça considerou que os depoimentos dos réus, incluindo da proprietária da empresa, teriam demonstrado, mesmo que indiretamente, a ilicitude intencional do procedimento. A ação sustentou que a dispensa da licitação teve a finalidade do desvio.
Euricélia foi condenada também a perda do cargo público que estiver ocupando, neste caso o cargo de deputada federal. Ela também não poderá ocupar outras funções por cinco anos. Ela foi empossada em julho deste ano como quinta suplente de Roberto Góes (PDT).
A decisão, do juiz João Bosco Soares, não determinou o início do cumprimento da pena. A deputada ainda terá o direito de recorrer. Em outros dois processos, ela também foi condenada com decisão transitada em julgado.
