SELES NAFES
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) decidiram anular a condenação cível imposta ao ex-prefeito de Santana, Robson Rocha (PR). O colegiado considerou que Robson não teve oportunidade de defesa no processo que apurou um suposto contrato fraudulento de aluguel, quando ele ainda era vereador.
A sentença da primeira instância foi anulada pelo Tjap em sessão realizada na manhã desta terça-feira (1º). Robson Rocha foi acusado de simular um contrato de aluguel de um veículo com verba indenizatória da Câmara de Vereadores, entre 2009 e 2010.
Ele chegou a ser absolvido no julgamento da ação criminal, depois que o próprio Ministério Público do Estado, autor da denúncia, fez essa recomendação por falta de provas.
No entanto, no processo cível continuou correndo, e o ex-prefeito acabou sendo condenado. Robson recorreu da decisão, alegando que o processo foi instruído sem o exercício da ampla defesa.
Os desembargadores, por unanimidade, determinaram a anulação do julgamento, e que o processo volte a tramitar na primeira instância, em Santana, para novo julgamento.
“Eu sempre confiei na Justiça que a condenação seria revertida. Qualquer condenação causa um desgaste muito grande, mas provei minha inocência na ação criminal, e farei isso na cível”, comentou com o portal SelesNafes.Com.