Deputada é condenada a devolver R$ 210 mil ao Senai

Jozi Araújo é acusada de simular um contrato de prestação de serviços quando era presidente da Federação das Indústrias
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SELES NAFES

A juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, condenou a deputada federal Jozi Araújo (Podemos) por crime de corrupção supostamente ocorrido no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), centro de formação profissional que pertence à Federação das Indústrias do Amapá (Fieap). A deputada foi condenada a devolver mais de R$ 210 mil para a instituição.

A ação foi movida pelo próprio Senai, depois que a entidade passou por uma intervenção em 2013. Uma equipe da Controladoria Geral da União (CGU) emitiu um relatório referente à gestão de Jozi Araújo na Federação das Indústrias, entre os anos de 2012 e 2013.

De acordo com a CGU, a então presidente da Fieap e a direção do Senai dispensaram licitação para contratar uma empresa de consultoria em contabilidade que nunca teria prestado o serviço, mas que chegou a receber o valor do contrato, cerca de R$ 129 mil.

A defesa da deputada alegou que houve um erro cometido na confecção do contrato causado por uma funcionária do Senai, e negou que tenha havido prejuízos para a entidade. Também lembrou que a parlamentar possui foro privilegiado.

O Senai pediu na ação a devolução do dinheiro e acrescido de correção e honorários advocatícios.

A juíza Alaíde de Paula avaliou que a defesa foi genérica, e não provou também a existência de fato impeditivo de autoria da ação. Ela condenou à devolução do dinheiro e ao pagamento dos honorários do advogado do Senai.

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