DA REDAÇÃO
O ex-prefeito de Santana, Robson Rocha (PR), virou alvo de duas ações do Ministério Público Federal (MPF) por conta do não repasse à Caixa Econômica Federal de descontos de empréstimos consignados dos servidores do Município.
De acordo com o MPF, as retenções ocorreram entre agosto de 2015 e abril de 2016 e geraram uma dívida para o município de mais de R$ 2,6 milhões.
O Município de Santana alega que os repasses não teriam sido efetuados em razão da queda da arrecadação tributária. O fato teria gerado uma crise que comprometeu até mesmo o pagamento dos servidores.
Porém, o MPF avalia a alegação como descabida, tendo em vista que os descontos foram efetuados nos contracheques dos servidores, o que indica que havia recursos para efetuar o repasse à CEF.
Prédio da prefeitura teria sido ampliado durante período de crise, diz o MPF Fotos: arquivo SN
Outra questão levantada nas ações é que, no mesmo período em que alegava a crise, Robson Rocha dispôs de cerca de R$ 2 milhões para a construção do quarto bloco do prédio da prefeitura, de quase R$ 1,5 milhão para a obra do centro do idoso e mais de R$ 250 mil para a construção de uma arena de esportes radicais.
“Tais custos não condizem com a condição de crise (…). Qualquer gestor minimamente prudente, ao enfrentar uma crise que compromete até mesmo o pagamento dos servidores, jamais decidiria custear a construção de uma arena de esportes radicais”, diz um trecho da ação do MPF.
A ação pede a condenação do ex-prefeito por peculato, que tem pena de dois a 12 anos de reclusão e multa. Em caso de condenação, a pena pode ser multiplicada por nove vezes, quantidade relativa aos meses em que o crime foi cometido.
Robson Rocha é também denunciado por contratação de operação de crédito sem autorização legislativa. A pena neste caso é de um a dois anos de reclusão.
Na ação de improbidade administrativa, as penas incluem, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público. O MPF requer, ainda, que seja determinada, a perda de bens de Robson Rocha, no de R$ 2,6 milhões, equivalente aos danos.