Um suposto superfaturamento na contratação de serviços de monitoramento eletrônico, pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), virou alvo de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).
De acordo com a investigação, a contratação da empresa Ativa System Brasil Serviços de Monitoramento LTDA teria ocorrido em valores acima dos praticados no mercado.
O MP utiliza como parâmetro o monitoramento eletrônico contratado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) , com os mesmos serviços, mais equipamentos e aproximadamente pela metade do preço.
Empresa Ativa System Brasil Serviços de Monitoramento LTDA foi contratada pela Seed para prestar o serviço Foto: Secom/arquivo
A economia, se comparados os contratos da Seed e os dos órgãos do judiciário, anualmente, seria de R$ 5,4 milhões.
Uma das empresas que não venceu a licitação relatou ao MP que o edital apresentava excessos de exigências técnicas, o que restringiu a concorrência e culminou na seleção da proposta de maior valor.
“Cumpre gizar que a sociedade amapaense vive um momento de crise econômica, com o parcelamento do pagamento dos salários devido aos servidores públicos, sendo inadmissível, portanto, que o Estado do Amapá celebre contrato com tamanha desproporção de valores”, disse o promotor de Justiça Laércio Mendes.
Contrato acima dos valores de mercado são inadmissíveis, diz MP Foto: aequivo SN
Na ação, o MP-AP requer, como medida liminar, a suspensão de qualquer pagamento à Ativa System Brasil Serviços de Monitoramento LTDA e o afastamento imediato dos servidores responsáveis pelo contrato.
Há também a exigência da redução dos valores do serviço contratado ao preço praticado pelo mercado, a reparação do dano causado ao erário, no valor de R$ 9,2 milhões.
É pedida ainda e a condenação dos agentes públicos e privados responsáveis pela prática dos atos de improbidade administrativa.
