Secretaria também avaliou que não cabe comparação do monitoramento em tribunais com o serviço na rede estadual
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DA REDAÇÃO
A Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed) declarou, em nota, que não há qualquer ilegalidade no processo licitatório que contratou a empresa de monitoramento eletrônico Ativa System Brasil.
A empresa também já havia se manifestado contra as acusações, apresentadas pelo Ministério Público do Amapá, em ação judicial, onde é levantada a suspeita de preços acima dos valores de mercado nos serviços ofertados.
A secretaria informou também que uma petição será apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), solicitando que as partes envolvidas na ação sejam devidamente ouvidas.
Secretaria não foi chamada para prestar esclarecimentos sobre o caso ao MP Foto: arquivo SN
Posicionamento
A Seed ressaltou que não houve nenhuma impugnação, recurso administrativo ou demanda judicial sobre o pregão eletrônico.
Sobre os valores contratados, a secretaria diz que são condizentes com os praticados no mercado em esfera nacional.
“Inclusive, aderidos por meio de ata de registro de preço pelos estados de Goiás, Alagoas e Paraíba. O que demonstra que os preços ora contratados encontram-se dentro dos parâmetros de mercado”, diz a Seed na nota.
Quanto ao comparativo feito pelo MP-AP relacionado ao serviço de vigilância eletrônica contratado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e também pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), a explicação é que os serviços nesses órgãos divergem dos prestados à Seed.
“Ambos os Tribunais utilizam sistema analógico. Enquanto o sistema instalado nas rede de Educação Estadual, são digitais, e ainda dispõe de ronda com patrulheiros, central de monitoramento 24 horas e seguro patrimonial por unidade contra furtos e depredações”, informa a secretaria.
