CNJ impede desembargador de assumir cargo no Amapá

SELES NAFES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta segunda-feira (17), que o desembargador Agostino Silvério não poderá tomar posse no cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele foi eleito em novembro para ser empossado em março do ano que vem.

Nas entrelinhas de sua decisão, a conselheira Dalcide Santana deixou claro que seria uma incoerência permitir que ele tomasse posse já que está impedido de assumir funções administrativas por uma decisão anterior também do CNJ.

Em maio deste ano, o relator do processo contra o desembargador, o ministro João Otávio de Noronha, afastou Silvério da função de corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP). Ele é acusado de usar embarcações e veículos do Judiciário para fins particulares. O Ministério Público do Amapá, que apresentou a denúncia, também o acusa de intimidar servidores.

“Nesse viés, como efeito direito do afastamento determinado no PAD (processo administrativo disciplinar), que alcança somente as funções não jurisdicionais, o referido desembargador está impossibilitado, enquanto perdurar o afastamento, de exercer cargo de direção no Tribunal de Justiça do Amapá e no Tribunal Regional Eleitoral até decisão final do PAD”, diz a ministra relatora.

Nova eleição

O julgamento do PAD que apura possível infração disciplinar do desembargador entrou na pauta do CNJ desta terça-feira (18). O Portal SelesNafes.Com procurou a assessoria do Tribunal de Justiça, mas ainda não há um posicionamento sobre a decisão, já que o presidente Carlos Tork está em trânsito para Brasília, onde participa de um evento no Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, o Portal SN apurou com outras fontes que a tendência é que uma nova eleição seja realizada para preencher o cargo de vice-presidente. 

Agostino Silvério é desembargador desde 2002. Ele chegou a presidir o Tribunal de Justiça, entre os anos de 2007 e 2009.