CNJ mantém afastamento de Silvério e Tjap marca nova eleição

Nova eleição para vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá será em fevereiro
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SELES NAFES

Por unanimidade, os ministros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantiveram, na tarde desta terça-feira (18), a liminar que suspendeu o resultado da eleição para vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que teve como escolhido o desembargador Agostino Silvério.

O magistrado foi eleito no mês passado, apesar de estar impedido de assumir funções administrativas por uma outra liminar, de maio deste ano, deferida pelo ministro Otávio de Noronha.

Silvério responde a um Procedimento Disciplinar Administrativo (PAD) aberto a pedido do Ministério Público do Amapá. Ele é acusado de utilizar veículos do Tribunal Regional Eleitoral, quando era corregedor do TRE, para fins particulares, além de intimidar servidores da Casa.

Ontem, o CNJ julgou o pedido de liminar numa ação protocolada pela desembargadora Sueli Pini contestando a participação de Agostino Silvério na eleição. Foi esta liminar, concedida ontem, que foi confirmada por unanimidade nesta terça. 

Agostino Silvério ao lado do presidente eleito, João Lages, e do desembargador Eduardo Contreras. Foto: Arquivo/SN

No julgamento de hoje do CNJ, o ministro Márcio Schiefler Fontes informou que passou a ser o relator do PAD contra Agostino Silvério, e que o processo já está instruído e pronto para ser julgado no início do ano que vem.

Nova eleição

O atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Tork, já decidiu que haverá nova eleição para o cargo de vice-presidente no dia 11 de fevereiro.

Dos 9 desembargadores, apenas dois poderão concorrer: Carmo Antônio de Souza e a própria Sueli Pini. O restante já ocupa cargos no Tjap e no TRE, e o desembargador Manoel Brito havia abdicado da prerrogativa de assumir cargos por motivos de saúde.  

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