DA REDAÇÃO
De acordo com informações do governo do Estado, o ano de 2019 deve iniciar com o Amapá tendo as contas públicas “estranguladas”. É o que afirma o executivo estadual após informar da queda de aproximadamente R$ 46 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), neste fim de ano.
O FPE, segundo o governo, é a principal fonte de receita do Estado e o corte teria inviabilizado vários compromissos.
No último dia 20, somente servidores efetivos do funcionalismo estadual receberam a segunda parcela do 13º salário. Os servidores de contrato administrativo e cargos comissionados ficaram com a previsão de receber no dia 10 de janeiro. Outro segmento que foi priorizado para ter os compromissos honrados foram as prestadores de serviços terceirizados.
A queda no repasse da União vem sendo gradativa desde o penúltimo bimestre. Com o cofre no vermelho, a previsão é que haja aumento do endividamento do Estado e o comprometimento de investimentos previstos no orçamento de 2019.
Secretário de Planejamento do Estado, Eduardo Tavares: Corte no FPE e não conclusão de Refis e Transposição estrangulam as contas Foto: Irineu Ribeiro/Secom
Paralisação de Refis e Transposição também colocariam contra no vermelho
As secretarias de Planejamento (Seplan) e da Fazendo (Sefaz), divulgaram uma nota técnica no dia 14, explicando o adverso cenário econômico. outro problema apontado na nota, é a resistência da União em repassar recursos relacionados à repartição dos programas federais de recuperação fiscal (Refis) nos últimos anos.
De acordo com o relatório, o Amapá deixou de receber compensações de R$ 496 milhões referentes às edições do Refis federal.
Atualmente, o Estado aguarda o resultado de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ingressada pelas Procuradorias de várias unidades federativas para reaver os recursos do Refis.
A estagnação no processo da Transposição da Emenda Constitucional 79, que visa a migração de servidores do ex-Território Federal do Amapá ao quadro da União, também estaria prejudicando as contas públicas. Conforme o secretário de Estado do Planejamento, Eduardo Tavares, o atual ritmo da transposição impõe ao Tesouro Estadual o desembolso anual de R$ 144 milhões a mais na folha de pagamento estadual.
13º foi pago somente para efetivos em dezembro Foto: arquivo SN
No vermelho
“Temos uma matriz econômica incompatível com todos os serviços e atividades que o Estado deve prestar ao cidadão. É preciso repensar o pacto federativo, sob pena de termos cada vez mais Estados na situação como a de Roraima e do Rio de Janeiro”, explicou Tavares.
Sobre as dificuldades de caixa, o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, afirma que a soma dos valores da transposição e do Refis, entre outras compensações a que o Amapá tem direito, poderia dar um alívio de pelo menos R$ 716 milhões no Tesouro Estadual.