MPE dá até março de 2019 para Estado e Município entregarem creches

Promotores inspecionaram os dois prédios no Renascer I e Novo Horizonte. Caso a recomendação não seja atendida, o MPE vai ajuizar uma ação civil pública, por improbidade administrativa
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DA REDAÇÃO

Ministério Público do Amapá (MP-AP) deu prazo até o final de março de 2019 para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Macapá entreguem as creches dos bairros Renascer I e Novo Horizonte, ambos na zona norte da capital amapaense.

A recomendação é da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE). Para isso, o governo deve corrigir erros de projetos e eliminem barreiras arquitetônicas para melhorar a acessibilidade nos locais. O documento, encaminhado aos dois Executivos, ainda indica que o Governo deve ceder e doar imóveis e professores para ambas as creches.

Enquanto Estado e Prefeitura não se resolvem, os prédios tem sofrido depredação de vândalos e entregues ao abandono

As duas edificações foram construídas pelo Governo Estadual, com recursos de emendas parlamentares, mas a administração das unidades é de competência da Prefeitura. Contudo os dois Executivos não tem se entendido e o impasse para o início das atividades nas creches tem perdurado, segundo a PJDE, devido ao pouco esforço de Estado e Munícipio no repasse dos imóveis. Enquanto a questão não se resolve os prédios tem sofrido depredação de vândalos.

Segundo a promotoria, o prédio para funcionamento da creche, situado no bairro Renascer I, está pronto desde agosto de 2014. O serviço de construção custou, na época, R$ 785 mil. Já o imóvel do bairro Novo Horizonte está concluído desde abril de 2015 e teve investimento de R$ 588 mil.

O promotor Roberto Alves, autor da recomendação, criticou a falta de entendimento entre a prefeitura e o governo. “Essas creches estão prontas há pelo menos 3 a 4 anos e, as crianças que naquela época poderiam ter sido atendidas, estão por aí, sabe-se lá como. É parte de nossa política institucional buscar respostas e soluções para essas comunidades que anseiam por essas creches, na busca da educação infantil para seus filhos”, ressaltou o promotor.

Segundo ele, caso a recomendação não seja atendida, a PJDE vai ajuizar uma ação civil pública, por improbidade administrativa.

Fotos: Ascom/MPE

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