STJ rejeita ação de improbidade contra ex-governador do Amapá

Camilo Capiberibe (PSB) já tinha sido condenado em primeira instância e no Tribunal de Justiça do Estado
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SELES NAFES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento à ação de improbidade administrativa movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB).

O ex-governador estava recorrendo ao STJ de duas condenações anteriores de primeira e segunda instância. A última decisão tinha sido do colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá.

Quando ingressou com a ação, em maio de 2015, a PGE alegou que Camilo Capiberibe causou prejuízos aos cofres do Estado ao deixar de pagar a parcela que venceu em 15 de dezembro de 2014 referente ao empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

Durante o governo Camilo, o Estado emprestou mais de R$ 1 bilhão da Caixa para sanear as dívidas da CEA com a Eletronorte.

Quando a parcela do empréstimo foi paga, já em janeiro de 2015 pelo governo Waldez Góes (PSB), a prestação foi reajustada de R$ 29,3 milhões para R$ 32,4 milhões. Ou seja, mais de R$ 3 milhões a mais em função do atraso.

Apesar de concordar com a alegação da PGE que Camilo Capiberibe tinha o dever de fiscalizar os pagamentos do Estado como governador, o ministro concluiu que “as imputações ao recorrido deram-se de forma abstrata, não se evidenciando a justa causa para a ação de improbidade. Isso porque não há a necessária descrição em concreto de sua conduta”, diz trecho da decisão.

A PGE ainda poderá recorrer da decisão, já que ela não foi unânime. Camilo Capiberibe será diplomado deputado federal no próximo dia 18. 

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