Por SELES NAFES
O ex-deputado estadual Eider Pena poderá ser preso a qualquer momento, caso não haja uma liminar que suspenda a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork, que determinou o início do cumprimento da pena.
O Portal SN tenta contato com o ex-deputado, mas ele ainda não retornou as ligações.
Em março de 2017, o tribunal condenou Eider Pena a quase 9 anos de prisão em regime fechado por crime de peculato, em ação penal que denunciou o político por recebimento ilegal de diárias de viagem. Em entrevista à época da condenação, Eider Pena disse que recebeu os pagamentos em “boa fé”.
Segundo os autos do processo, movido pelo MP com base em provas colhidas durante a Operação Eclésia, de 2012, Eider Pena teria recebido mais de R$ 1 milhão entre os anos de 2010 e 2011. De acordo com a denúncia, o dinheiro foi pago com base em notas fiscais falsas apresentadas pelo então deputado. Os valores também teriam sido forjados.
No mesmo processo, outros ex-dirigentes da Assembleia Legislativa do Amapá foram absolvidos, entre eles Moisés Souza e Edinho Duarte, além do então secretário de Finanças, Edmundo Tork.
Tork atendeu pedido do MP após publicação de acórdão. Fotos: Arquivo/SN
Eider Pena recorreu da decisão, e conseguiu reduzir a pena para 4,6 anos em regime semiaberto. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21), depois que o Tjap publicou o acórdão.
“Expeça-se Carta Guia Provisória em desfavor de EIDER PENA PESTANA e respectivo mandado de prisão. Expeça-se ainda Carta de Ordem ao Juízo da Execução Penal do Estado do Amapá, a quem competirá à prática dos atos executivos não decisórios, conforme definido nesta decisão”, diz trecho final do despacho do desembargador.
Até às 9h, o ex-deputado ainda não havia se apresentado para início do cumprimento da pena.